Condições Gerais de venda

PREÂMBULO
Nós enviamos somente dentro de Portugal

Estas condições são acordadas entre a commercio de revenda, com sede na Sítio da Boa Vista, 8700-206 Quelfes/Olhão . Doravante designada por “Algarvespice” e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio de loja Algarvespice, www.algarvespice.com, correio e e-mail, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efectuada no Portugal Continente só.
Se o Utilizador residir fora da zona de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro pode consultar o sítio https://algarvespice.com. deverá efectuar a sua encomenda no respectivo sítio do país em que pretende receber a sua encomenda.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
O Sítio de Algarvespice pelo que nos comprometemos a respeitar todas as práticas e usos em vigor do sector do comércio electrónico.

ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Algarvespice Portugal e o Utilizador, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no sítio www.algarvespice.com. 
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito.
Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto a Algarvespice compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

ARTIGO 3 – ENTREGA
A entrega das encomendas poderá ser feita:
Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.
O Utilizador beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente on-line em “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Utilizador da Algarvespice , de 2ª a 6ª das 9h00 às 18h00. (Estes horários estão sujeitos a alteração).

Nota: Nós enviaremos após o valor do pagamento ser creditado na nossa conta bancária ou Paypal.
Enviamos com CTT.

ARTIGO 5 – PREÇOS
Valores em euros.

ARTIGO 6 – GARANTIAS
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de recepção.
Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Algarvespice reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal para
Algarvespice, Sítio da Boa Vista, 8700-206 Quelfes/Olhão
preenchendo a parte reservada às devoluções/troca junta às encomendas, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contractual, sem prejuízo da garantia legal.
A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem.
No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição da avaria:
- por E-mail: algarvespice@outlook.com
- por Correio: Sítio da Boa Vista, 8700-206 Quelfes/Olhão
- por telefone: 961536051
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Algarvespice.

ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA
O Utilizador que não disponha de um número de Utilizador terá que efectuar um processo de inscrição que o permitirá obter. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da Algarvespice atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.
Este número é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terão de ser comunicados ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo algarvespice@outlook.com ou 961536051 .
Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Sítio.

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Algarvespice só possui uma obrigação de meios. A Algarvespice exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio, a Algarvespice não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Algarvespice e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre protecção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respectivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da Algarvespice. Os dados não serão divulgados a terceiros. Caso se oponha a isso, bastará para tal que nos contacte indicando o seu nome, apelido, morada e n° de Utilizador. É garantido ao Utilizador, nos termos da lei, o direito de acesso e rectificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, dirigindo-se:
- por E-mail: algarvespice@outlook.com
- por Correio: Algarvespice, Sítio da Boa Vista, 8700-206 Quelfes/Olhão  
- por telefone: 961536051

O Utilizador autoriza a Algarvespice a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.
Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à protecção dos dados dos nossos Utilizadors, a Algarvespice não será responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.

ARTIGO 10 – NEWSLETTER Algarvespice 
No momenta não há nenhum serviço de newsletter.

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Sítio Algarvespice, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Algarvespice.
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio da Algarvespice, deve obrigatoriamente pedir autorização à Algarvespice. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da Algarvespice e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Algarvespice.

ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 13– DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Algarvespice.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 14– PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Algarvespice em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 15– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 16– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente. 

Informações sobre a resolução de disputas on-line
A Comissão da UE fornece uma plataforma para a resolução de litígios online na Internet no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Esta plataforma serve como um ponto de contato para a resolução extrajudicial de litígios decorrentes de contratos de compra ou serviços em linha envolvendo um consumidor.

 

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